Relatório Jovem Embaixadora: Índice NexGen Classifica PaÍses Sob a Temática do Fim da Detenção de Crianças

Meu nome é Mariane Quintao. Sou Embaixadora da Campanha Global que propõe o fim da Detenção de Crianças por Questão de Imigração. Sou membra ativista da Campanha desde o seu lançamento nas Nações Unidas, em Genebra em 2012. Na ocasião, tive a oportunidade de presidir o evento e compartilhar minha história pela primeiro vez no âmbito global. Tenho muito orgulho do resultado do trabalho que fizemos na época, pois, conquistamos a recomendação do Comitê Sobre os Direitos da Criança de que “os estados devem acabar com a detenção de crianças imigrantes de maneira imediata”. Desde então, tenho contribuído com a Campanha através de postagens nas redes sociais, participação em webinários, conferências internacionais e nas Nações Unidas.

 

Em junho de 2017, tive a grande oportunidade de representar as vozes e experiências de jovens imigrantes em diversos eventos e encontros internacionais importantes na Europa. Participei ativamente nas Conferências Global Conference on Children on The Move e GFMD (Global Forum on Migration and Development) em Berlim. Fui também palestrante no evento paralelo das Nações Unidas sobre Perspectivas dos Direitos Humanos sobre a Governança da Migração em Fronteiras no Contexto de Retornos. Finalmente, o que se tornou o momento mais marcante da minha história, fui responsável por fazer uma intervenção durante a Assembleia Geral da ONU na Terceira Sessão Temática sobre o Pacto Global que visa facilitar a Migração Segurança, Ordenada e Regular.

 

Ao longo dos anos do meu trabalho e colaboração com a Campanha Global, percebi que muitos países, como o Brasil, o México e a Itália, por exemplo, têm se empenhado em garantir os direitos fundamentais das crianças imigrantes. Tendo isso em mente, a Campanha adotou uma iniciativa que avalia a relação da legislação interna dos países com os Direitos Humanos e, principalmente da Criança previstos no âmbito internacional. Minha coordenadora, que sempre me apoiou ao longo de todos esses anos, confiou em minhas habilidades de gerenciar e desenvolver a pesquisa no Brasil. Uma ex-aluna do curso de Inglês para o qual eu trabalhava e eu, formamos o Comitê Brasileiro que trabalhou duro durante um ano para finalizar o projeto de Pontuação do Brasil no que tange à políticas públicas para crianças imigrantes e refugiadas. Este projeto, intitulado Scorecard Brazil, é um instrumento que objetiva identificar experiências de crianças imigrantes detidas por questão de migração, para que, por fim, o país avaliado se enquadre numa classificação global sobre como suas respectivas ações e compromissos se adequam aos parâmetros do Direito Internacional sobre tal temática. Os resultados deste projeto foram lançados recentemente. O Índice NexGen é a junção do ranking de 20 países que entraram nesta pesquisa. Dentre os países, o Brasil obteve êxito e ocupa hoje o primeiro lugar no ranking mundial sob a temática dos direitos da criança imigrante – primeiramente porque o país não possui uma política de detenção de indivíduos por questão de imigração e, especialmente, porque o Brasil reconhece os direitos dos imigrantes, refugiados e asilados.

 

Após um longo ano de pesquisa, consultoria com parceiros estratégicos no Brasil, visitas à ONGs e coleta de informações, estávamos prontos para finalmente lançar o projeto através de um Webinário Global que ocorreu no dia 13 de agosto de 2018. Na ocasião, fui uma das palestrantes e falei sobre o Índice NexGen e o Processo do Scorecard no Brasil.

 

Em primeiro lugar, em termos do processo, o desenvolvimento do Scorecard foi bastante desafiador no sentido de que o comitê brasileiro era relativamente pequeno. Liderei o comitê que era composto por uma outra integrante, Junia Barretos, ativista e defensora dos direitos da criança no Brasil. Para realizar nossa pesquisa, nos engajamos com líderes do governo e a Defensoria Publica da Uniao que forneceu ao nosso comitê informações relevantes e confirmou nossas conclusões de que o Brasil não pratica a detenção de crianças para fins de migratórios, nem mesmo nos aeroportos, o que chegou a ser uma de nossas preocupações após especulações. Com estes resultados, o Brasil se tornou o grande líder na questão da detenção de crianças e seria muito importante para nós encontrarmos representantes da Sociedade Civil e voluntários que estejam dispostos a nos ajudar a compartilhar o exemplo do Brasil e desenvolver futuros projetos sob esta temática.

 

Em segundo lugar, nossas descobertas colocaram o Brasil no topo do Ranking, com uma pontuação de 110. O país obteve grande êxito e se destacou com uma classificação relevante em comparação com os demais países avaliados. Isto se deu pelo fato de que o Brasil passou por uma grande transição. Do Estatuto do Estrangeiro de 1980, uma política completamente preocupada com a Segurança Nacional, o Brasil atravessou uma longa ponte até a Nova Lei de Migração que objetiva colocar a legislação interna em concordância com o Direito Internacional no que tange ao direito dos Migrantes e, principalmente, das crianças desacompanhadas. A nova lei é uma legislação que está definitivamente preocupada com o Melhor Interesse da Criança, a reunião familiar, e um estilo de vida em liberdade para crianças e famílias imigrantes. A lei de imigração é se destaca no âmbito global, pois, a mesma permite que os estrangeiros sejam tratados como os próprios cidadãos brasileiros. Isso significa que qualquer indivíduo que chega ao Brasil, seja como refugiado, migrante ou solicitante de asilo, recebe um protocolo temporário que lhe garante o direito a todos os serviços sociais – de assistência jurídica, saúde e educacionais a que os brasileiros têm direito.

 

É surpreendente que o Brasil tenha se tornado um exemplo tão excepcional sob a temática migração. De fato, a aprovação e entrada em vigor da Nova lei de Migração foi definitivamente a decisão mais eficaz e humana que o país poderia ter tomado em resposta aos números alarmantes de estrangeiros que adentraram o país pelas fronteiras em 2016. Com esta política, o Brasil não apenas cumpre os Direitos Humanos pré-estabelecidos em âmbito internacional, como também torna o nosso país um dos principais exemplos de como outros Estados devem abordar o assunto sobre a detenção de crianças por questão migratória.

 

Eu sou muito grata por ter feito parte de um projeto tão bonito, e confesso que estou ansioso para ver o que o país colocará em prática em termos do que temos na teoria (a Nova Lei de Migração). Se você está leu este relatório e se interessou em fazer parte de um projeto tão importante, não hesite em nos contactar e participar!

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